REsp 2148792 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes sem omissão ou contradição, concluiu-se que não houve prova de dano moral em razão da rescisão temporária do plano de saúde, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; estando o acórdão em sintonia com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula n. 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Civil Processual Civil Planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Súmula 7/stj Súmula 83/stj Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (11/02/2025 a 17/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Configuração de danos morais em razão de rescisão/cancelamento temporário de plano de saúde
  3. 3 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem enfrentou todas as questões relevantes sem omissão ou contradição, concluiu-se que não houve prova de dano moral em razão da rescisão temporária do plano de saúde, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; estando o acórdão em sintonia com a jurisprudência do STJ, aplica-se a Súmula n. 83/STJ.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.