REsp 2184346 - DECISAO

REsp 2184346 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem concluiu que não houve dano moral, tratando-se de mero descumprimento contratual que não ultrapassa o aborrecimento ordinário; alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Autora: autora; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Reembolso De Despesas Médicas, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Reembolso De Despesas Médicas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de exame por operadora de plano de saúde
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de descumprimento contratual
  3. 3 Possibilidade de reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem concluiu que não houve dano moral, tratando-se de mero descumprimento contratual que não ultrapassa o aborrecimento ordinário; alterar essa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.