REsp 2186822 - DECISAO

REsp 2186822 - DECISAO

O STJ conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que havia condenado a operadora ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, por entender que a recusa de cobertura em situação de urgência decorreu de cláusula contratual contrária à Súmula 597/STJ, configurando conduta censurável e justificando indenização cujo montante atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para restabelecer a sentença que condenou a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Carência Contratual +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura em situação de urgência ou emergência
  2. 2 Abusividade de cláusula de carência para atendimento de urgência superior a 24 horas (questão preclusa)
  3. 3 Aplicação do art. 35-C da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

O STJ conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para restabelecer a sentença que havia condenado a operadora ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, por entender que a recusa de cobertura em situação de urgência decorreu de cláusula contratual contrária à Súmula 597/STJ, configurando conduta censurável e justificando indenização cujo montante atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para restabelecer a sentença que condenou a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial.
  • Dou provimento em parte ao recurso especial para restabelecer a condenação da recorrida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.