REsp 2196455 - ACORDAO

REsp 2196455 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do tratamento não constante do rol da ANS; a descaracterização desse juízo demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Sessão Virtual Da Terceira Turma (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol Da ANS Obrigação De Fazer Súmula 7/stj Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC

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Parties

UNIMED - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Sessão Virtual Da Terceira Turma (01/04/2025 a 07/04/2025) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC/NCPC
  2. 2 Obrigação de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de relativização do rol da ANS em situações excepcionais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC) e porque o Tribunal de origem, com base em elementos fático-probatórios e critérios técnicos, concluiu pela excepcional necessidade de cobertura do tratamento não constante do rol da ANS; a descaracterização desse juízo demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Previne que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC