REsp 1897062 - ACORDAO

Por se tratar de procedimento indicado para tratamento de câncer (radioterapia conformada com técnica IMRT), a ausência de previsão no rol da ANS não afasta a obrigação do plano de saúde de custear o tratamento prescrito pelo médico assistente; diante da jurisprudência pacífica do STJ a respeito, o agravo interno interposto pela operadora não merece provimento.

Parties: Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Agravada: autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 April 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome: Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics: Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Radioterapia IMRT, Rol Da ANS, Danos Morais

Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Radioterapia IMRT Rol Da ANS Danos Morais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento (IMRT) para tratamento de câncer não previsto no rol da ANS
2 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS em matéria de tratamento oncológico e alcance da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

Negar provimento ao agravo interno interposto por UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.
Manter a decisão/acórdão recorrido.