REsp 1887014 - DECISAO

REsp 1887014 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por estar o acórdão recorrido em sintonia com o entendimento dominante do STJ de que a simples negativa de cobertura, sem comprovação de agravamento da condição do paciente ou prejuízo à saúde, não configura dano moral. No caso, o procedimento foi executado após antecipação de tutela sem ocasionar prejuízo à saúde, razão pela qual a condenação por danos morais foi afastada, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ.

Parties
Autor/recorrente: J A D; Ré/recorrida: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Exames, Danos Morais, Rol Da ANS, Sequenciamento De Nova Geração (ngs)
Civil Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Exames Danos Morais Rol Da ANS Sequenciamento De Nova Geração (ngs)

Case Brief

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Parties

J A D

Autor/recorrente

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ré/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura de exame de NGS enseja dano moral
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS e interpretação dos arts. 10 e 12 da Lei 9.656/98
  3. 3 Critérios para configuração do dano moral em casos de inadimplemento contratual por plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, por estar o acórdão recorrido em sintonia com o entendimento dominante do STJ de que a simples negativa de cobertura, sem comprovação de agravamento da condição do paciente ou prejuízo à saúde, não configura dano moral. No caso, o procedimento foi executado após antecipação de tutela sem ocasionar prejuízo à saúde, razão pela qual a condenação por danos morais foi afastada, aplicando-se o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento.
  • Majorados os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa.