AREsp 2571993 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na parte admitida porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o procedimento se deu em caráter de urgência/emergência, o que afasta a aplicação da carência superior a 24 horas nos termos da Súmula 597/STJ, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; daí a manutenção da condenação à cobertura e do reconhecimento de dano moral pelo juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (sessão Virtual, Julgamento 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido. Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou‑lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura
Civil Processual Civil Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Dano Moral Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Quarta Turma (sessão Virtual, Julgamento 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em casos de urgência ou emergência
  2. 2 Configuração de dano moral pela negativa de cobertura em período de carência
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento na parte admitida porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o procedimento se deu em caráter de urgência/emergência, o que afasta a aplicação da carência superior a 24 horas nos termos da Súmula 597/STJ, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; daí a manutenção da condenação à cobertura e do reconhecimento de dano moral pelo juízo de origem.

Court Disposition

Agravo interno desprovido. Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa parte, negou‑lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.