AREsp 2688093 - DECISAO

AREsp 2688093 - DECISAO

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo No Stj)
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Prequestionamento, Súmulas/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Carência Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial (julgamento Do Agravo No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do hospital para figurar no polo passivo
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento em situação de urgência/emergência e aplicação de carência
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa de cobertura em urgência