REsp 2053825 - DECISAO

REsp 2053825 - DECISAO

A controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando-se o sobrestamento do recurso no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, observar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afectado E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295; após publicação do acórdão paradigma, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
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Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afectado E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

A controvérsia foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando-se o sobrestamento do recurso no Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; após publicação, observar o art. 1.040 do CPC/2015, negando seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou procedendo-se ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1.295; após publicação do acórdão paradigma, observância do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou proceder ao juízo de retratação.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir