REsp 2204765 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo quando off-label; ademais, o montante de R$ 20.000,00 a título de dano moral não se revela exorbitante, sendo inviável sua revisão no STJ em razão da incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)
Outcome
conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Medicamento Off Label, Dever De Custeio, Danos Morais, Súmula N. 7 Do STJ
Civil Processual Civil Planos De Saúde Medicamento Off Label Dever De Custeio Danos Morais Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento off-label registrado na ANVISA e prescrito pelo médico
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por dano moral à luz da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Incidência do rol da ANS em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo quando off-label; ademais, o montante de R$ 20.000,00 a título de dano moral não se revela exorbitante, sendo inviável sua revisão no STJ em razão da incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no tocante ao dever de custeio e à condenação por danos morais.