AREsp 1934988 - DECISAO

AREsp 1934988 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da homologação da desistência da parte autora e do trânsito em julgado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; precedentemente, entendeu-se abusiva cláusula de plano de saúde que impede cobertura de mamoplastia redutora considerada não estética.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ); agravo de instrumento improvido na instância anterior.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimento Cirúrgico, Cláusula Abusiva, Mamoplastia Redutora, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Cobertura De Procedimento Cirúrgico Cláusula Abusiva Mamoplastia Redutora Perda Superveniente Do Objeto +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial; Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Perda superveniente do objeto
  3. 3 Obrigação de fazer e reparação civil

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da homologação da desistência da parte autora e do trânsito em julgado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça; precedentemente, entendeu-se abusiva cláusula de plano de saúde que impede cobertura de mamoplastia redutora considerada não estética.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ); agravo de instrumento improvido na instância anterior.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.