AREsp 2850234 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; a Corte de origem e a sentença apreciaram a obrigação de cobertura apenas à luz da prescrição médica, sem examinar individualmente os elementos concretos e os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ para superar a taxatividade do rol da ANS; por isso, cassaram-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento aplicando os critérios jurisprudenciais e a Lei nº 14.454/2022.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo interno e dado parcial provimento ao recurso especial; cassados o acórdão e a sentença; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Medicamento, Medicamento Off Label, Lei 14.454/2022, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas STJ (7, 182, 568)
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial e agravo interno
  2. 2 Natureza taxativa do rol da ANS e critérios para sua superação
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento não constante do rol

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial; a Corte de origem e a sentença apreciaram a obrigação de cobertura apenas à luz da prescrição médica, sem examinar individualmente os elementos concretos e os critérios fixados pela Segunda Seção do STJ para superar a taxatividade do rol da ANS; por isso, cassaram-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento aplicando os critérios jurisprudenciais e a Lei nº 14.454/2022.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; conhecido o agravo interno e dado parcial provimento ao recurso especial; cassados o acórdão e a sentença; autos remetidos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento nos termos da fundamentação.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 455-456 e-STJ.
  • Conhecer do agravo interno.