REsp 2161167 - ACORDAO

REsp 2161167 - ACORDAO

Não conhecer do recurso porque a cobertura do Dupilumabe para dermatite atópica grave é obrigatória por constar do rol da ANS e porque a Corte de origem reconheceu dano moral com base em prova, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se identificou manifesto exagero no quantum indenizatório que autorizasse sua revisão.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento Domiciliar, Dermatite Atópica Grave, Cobertura Obrigatória Pelo Rol Da ANS, Dano Moral, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Domiciliar Dermatite Atópica Grave Cobertura Obrigatória Pelo Rol Da ANS Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - UNIMED LESTE FLUMINENSE

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde do medicamento Dupilumabe (Dupixent) para uso domiciliar no tratamento de dermatite atópica grave
  2. 2 Possibilidade de afastar ou reduzir condenação por danos morais por suposta exorbitância do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque a cobertura do Dupilumabe para dermatite atópica grave é obrigatória por constar do rol da ANS e porque a Corte de origem reconheceu dano moral com base em prova, cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não se identificou manifesto exagero no quantum indenizatório que autorizasse sua revisão.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido
  • Majorar a condenação da ré ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 17% sobre o valor da condenação