AREsp 2937942 - DECISAO

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Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (aguardando Julgamento Do Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos vinculada ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Determino que os autos permaneçam sobrestados naquele Tribunal até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.