AREsp 2847898 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por impugnação específica; no mérito, mantida a conclusão do Tribunal de origem de que a negativa de cobertura de internação hospitalar em UTI, em situação de emergência/urgência, configurou recusa indevida e dano moral indenizável; o valor de R$ 20.000,00 arbitrado pelas instâncias ordinárias não se mostra irrisório ou exorbitante; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Mérito)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Dano Moral, Atendimento De Urgência/emergência, Tutela De Urgência, Súmulas Do STJ
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma (reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Mérito)

Legal Issues

  1. 1 É abusiva cláusula de carência que obste cobertura em caso de emergência/urgência?
  2. 2 A recusa de cobertura em situação de emergência configura dano moral indenizável?
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por impugnação específica; no mérito, mantida a conclusão do Tribunal de origem de que a negativa de cobertura de internação hospitalar em UTI, em situação de emergência/urgência, configurou recusa indevida e dano moral indenizável; o valor de R$ 20.000,00 arbitrado pelas instâncias ordinárias não se mostra irrisório ou exorbitante; assim, conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial; recurso especial desprovido.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial