REsp 2195952 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque seu acolhimento exigiria reexame do quadro fático-probatório estabelecido pelo tribunal de origem, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem reconheceu falha na prestação de serviço e dano moral pela recusa de cobertura em momento crítico, entendimento alinhado à jurisprudência desta Corte.

Parties: Autor: Autor; Recorrente: Operadora de plano de saúde
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Recurso não conhecido.
Legal Topics: Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Responsabilidade Civil Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Autor

Operadora de plano de saúde

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Se a negativa de cobertura em momento crítico configura falha na prestação de serviço e enseja indenização por danos morais
2 Se é possível o reexame de provas em Recurso Especial (efeito da Súmula 7 do STJ)
3 Obrigação de custeio quando o procedimento só foi encontrado fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

Não conhecer do recurso especial.
Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.