AREsp 1856324 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em consonância com o precedente deste Tribunal (REsp n. 2.125.696/SP), que reconhece que as terapias pelo método Therasuit/Pediasuit, Bobath e hidroterapia são utilizadas em sessões previstas no rol da ANS e, diante do reconhecimento de eficácia pelos órgãos profissionais e dos parâmetros da ANS, não podem ser consideradas experimentais, impondo-se, assim, a cobertura pelo plano de saúde.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Terapias Multidisciplinares, Therasuit/pediasuit, Rol Da ANS, Caracterização De Tratamento Experimental
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Terapias Multidisciplinares Therasuit/pediasuit Rol Da ANS Caracterização De Tratamento Experimental

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura, por operadora de plano de saúde, de terapias multidisciplinares pelo método Therasuit prescritas para beneficiário com hidrocefalia
  2. 2 Se as terapias pelo método Therasuit/Pediasuit e outras utilizadas em fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia podem ser consideradas experimentais à luz da RN 465/2021 e das manifestações dos conselhos profissionais e da ANS
  3. 3 Interpretação do rol da ANS quanto à limitação de cobertura e à escolha da técnica pelo prestador

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em consonância com o precedente deste Tribunal (REsp n. 2.125.696/SP), que reconhece que as terapias pelo método Therasuit/Pediasuit, Bobath e hidroterapia são utilizadas em sessões previstas no rol da ANS e, diante do reconhecimento de eficácia pelos órgãos profissionais e dos parâmetros da ANS, não podem ser consideradas experimentais, impondo-se, assim, a cobertura pelo plano de saúde.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios