AREsp 2492115 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (análise da urgência, da imprescindibilidade do ECMO e da ocorrência de danos morais), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a obrigação de custeio diante do quadro clínico e do conjunto probatório, em conformidade com precedentes sobre o rol da ANS e cobertura em hipóteses excepcionais.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos Médicos, ECMO (oxigenação Por Membrana Extracorpórea), Danos Morais, Rol Da ANS, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Médicos ECMO (oxigenação Por Membrana Extracorpórea) Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Pela Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se é possível, em recurso especial, revisar interpretação de cláusulas contratuais e conjunto fático-probatório
  2. 2 caráter taxativo ou exemplificativo do rol de procedimentos da ANS e hipóteses de cobertura de procedimentos não previstos
  3. 3 cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa de cobertura de tratamento de urgência

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório (análise da urgência, da imprescindibilidade do ECMO e da ocorrência de danos morais), providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a obrigação de custeio diante do quadro clínico e do conjunto probatório, em conformidade com precedentes sobre o rol da ANS e cobertura em hipóteses excepcionais.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido