AREsp 2949010 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão, e sua conclusão pela condenação da operadora ao reembolso integral se fundamenta na constatação da inexistência/omissão de indicação de clínica credenciada, na urgência do tratamento e na jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Inadmitido Na Origem; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso Integral, Internamento Psiquiátrico, Rede Credenciada, Omissão De Prestadora, Prequestionamento, Coparticipação
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Reembolso Integral Internamento Psiquiátrico Rede Credenciada Omissão De Prestadora Prequestionamento +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Inadmitido Na Origem; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 12, VI, da Lei 9.656/98 quanto ao reembolso
  3. 3 Direito ao reembolso integral em razão da inércia da operadora e ausência de rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão, e sua conclusão pela condenação da operadora ao reembolso integral se fundamenta na constatação da inexistência/omissão de indicação de clínica credenciada, na urgência do tratamento e na jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, pois fixados no patamar máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.