AREsp 2928140 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do art. 489 do CPC; ademais, a pretensão recursal relativa à obrigação de custear exames e à interpretação contratual demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos E Exames Laboratoriais, Rol Da ANS, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos E Exames Laboratoriais Rol Da ANS Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Taxatividade do rol da ANS e obrigação de cobertura de procedimentos/exames
  3. 3 Aplicação dos arts. 10, §4º da Lei 9.656/1998 e art. 4º, III da Lei 9.961/2000

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, concluiu-se que não houve omissão do art. 489 do CPC; ademais, a pretensão recursal relativa à obrigação de custear exames e à interpretação contratual demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte o recurso especial e negar provimento