AREsp 2884414 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente qualificou o quadro clínico como emergência, com base no relatório médico, afastando a aplicação da carência nos termos do art. 35-C, I, da Lei 9.656/98 e da Súmula 597/STJ, e porque a condenação por danos morais decorreu do conjunto probatório, cujo reexame é vedado em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; foi ainda majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Carência Contratual Urgência E Emergência Danos Morais Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Agravante/recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de carência em caso de urgência/ emergência
  2. 2 Configuração de dano moral por negativa de cobertura
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente qualificou o quadro clínico como emergência, com base no relatório médico, afastando a aplicação da carência nos termos do art. 35-C, I, da Lei 9.656/98 e da Súmula 597/STJ, e porque a condenação por danos morais decorreu do conjunto probatório, cujo reexame é vedado em recurso especial segundo a Súmula 7/STJ; foi ainda majorado em 10% o valor dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Mantida a obrigação de cobertura do procedimento cirúrgico reconhecida no acórdão de origem.