AREsp 2938190 - DECISAO

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Verificou-se que a questão de direito discutida encontra-se afetada como representativa de controvérsia (Tema 1375, REsp n. 2.167.029-RJ), motivo pelo qual, em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos e ao art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão representativo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado e determinada a devolução dos autos.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrente/parte Interessada: G V T Y (MENOR); Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (sobre Decisão Monocrática Relacionada a Recurso Especial) / Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1375)
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1375).
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas, Rede Credenciada, Danos Morais, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso (tema 1375)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Rede Credenciada Danos Morais Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

G V T Y (MENOR)

Recorrente/parte Interessada

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno (sobre Decisão Monocrática Relacionada a Recurso Especial) / Agravo Interno Julgado Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1375)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar tratamento fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede, urgência ou emergência
  2. 2 Admissibilidade de reexame de questões fáticas em recursos especiais diante de tema afetado e procedimento dos recursos especiais repetitivos
  3. 3 Possibilidade de reembolso integral e cabimento de indenização por danos morais diante de suposta falha da clínica credenciada

Ratio Decidendi

Verificou-se que a questão de direito discutida encontra-se afetada como representativa de controvérsia (Tema 1375, REsp n. 2.167.029-RJ), motivo pelo qual, em observância ao rito dos recursos especiais repetitivos e ao art. 256-L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação do acórdão representativo, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado e determinada a devolução dos autos.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão do recurso representativo (Tema 1375).

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 663-669 (e-STJ)
  • Julga-se prejudicado o agravo interno de fls. 672-676 (e-STJ)