REsp 2060738 - DECISAO

REsp 2060738 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado ao Tema n. 1365 (recusa de cobertura por plano de saúde e danos morais in re ipsa), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia; após publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte, ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso(s) Repetitivo(s) (tema N. 1365)
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1365.
Legal Topics
Planos De Saúde, Recusa De Cobertura Médico Assistencial, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Tema N. 1365
Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Recusa De Cobertura Médico Assistencial Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Tema N. 1365

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento De Recurso(s) Repetitivo(s) (tema N. 1365)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde.

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado ao Tema n. 1365 (recusa de cobertura por plano de saúde e danos morais in re ipsa), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia; após publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte, ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1365.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá-los até a publicação do acórdão do Tema n. 1365.
  • Após publicação, aplicar o art. 1.040 do CPC: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pela Corte; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão divergir da decisão sobre o tema nos recursos repetitivos.