REsp 2060900 - ACORDAO

REsp 2060900 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque a negativa de cobertura dos exames PET CT e PET SCAN fundada exclusivamente na ausência desses procedimentos no rol da ANS é abusiva quando há expressa indicação médica e comprovação técnica, devendo a operadora autorizar a cobertura e restando mantida a condenação por danos morais fixada em R$ 2.000,00.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Recorrente: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A; Autor/recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (16/09/2025 a 22/09/2025); Recurso Especial Conhecido E Desprovido
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Rol Da ANS, Dano Moral, Recursos Especiais
Direito Civil Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Rol Da ANS Dano Moral Recursos Especiais

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Recorrente

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Quarta Turma (16/09/2025 a 22/09/2025); Recurso Especial Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade na negativa de cobertura de exames PET CT e PET SCAN com base na ausência no rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de indenização por danos morais em caso de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a negativa de cobertura dos exames PET CT e PET SCAN fundada exclusivamente na ausência desses procedimentos no rol da ANS é abusiva quando há expressa indicação médica e comprovação técnica, devendo a operadora autorizar a cobertura e restando mantida a condenação por danos morais fixada em R$ 2.000,00.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • conhecer do recurso mas lhe negar provimento
  • Recurso especial desprovido