REsp 2196224 - DECISAO

REsp 2196224 - DECISAO

Diante da afetação do tema relativo à configuração de danos morais in re ipsa por negativa de cobertura de plano de saúde ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação em conformidade com o decidido no julgamento paradigmático, nos termos dos dispositivos processuais invocados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos) / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a baixa nesta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial (afeto Ao Rito Dos Recursos Repetitivos) / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos sobre processos pendentes
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema relativo à configuração de danos morais in re ipsa por negativa de cobertura de plano de saúde ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual e a suspensão do feito, para que seja esgotada a jurisdição local e promovido o juízo de adequação em conformidade com o decidido no julgamento paradigmático, nos termos dos dispositivos processuais invocados.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual e a baixa nesta Corte, com suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Manter o feito suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia