REsp 2223940 - ACORDAO

REsp 2223940 - ACORDAO

Não havendo, nos autos do acórdão estadual, elementos capazes de demonstrar que a cirurgia robótica pleiteada atende aos critérios estabelecidos pela jurisprudência da Segunda Seção (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e pela Lei nº 14.454/2022 para superar a taxatividade do Rol da ANS, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada à luz desses parâmetros; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Cirurgia Robótica, Síndrome De Shone, Aplicação Da Lei Nº 14.454/2022
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos E Eventos Em Saúde Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Cirurgia Robótica Síndrome De Shone +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido E Parcialmente Provido, Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Natureza do Rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 Critérios para mitigação da taxatividade do Rol da ANS
  3. 3 Aplicabilidade imediata da Lei nº 14.454/2022

Ratio Decidendi

Não havendo, nos autos do acórdão estadual, elementos capazes de demonstrar que a cirurgia robótica pleiteada atende aos critérios estabelecidos pela jurisprudência da Segunda Seção (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e pela Lei nº 14.454/2022 para superar a taxatividade do Rol da ANS, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que a apelação seja julgada à luz desses parâmetros; por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de origem para que julgue a apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps nºs 1.886.929/SP e 1.889.704/SP e pela Lei nº 14.454/2022.
  • Prejudicadas as demais questões do recurso.