AREsp 2775591 - DECISAO

AREsp 2775591 - DECISAO

Por tratar-se de hipótese afetada ao Tema 1.375 do STJ, que delimita a matéria relativa ao reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com o entendimento do STJ ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Agravante: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Afetação De Tema E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão que torna sem efeito decisão anterior, determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até julgamento do Tema 1.375 pelo STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema (recursos Repetitivos), Tema 1.375, Tema 1.295, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Recursos Repetitivos Afetação De Tema (recursos Repetitivos) Tema 1.375 +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Afetação De Tema E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Preliminar de omissão e ofensa aos arts. 1.022 e 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 Alegada contrariedade ao art. 12, VI, da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 Incidência de temas afetados pelo STJ (Tema 1.295 e Tema 1.375) e consequente sobrestamento

Ratio Decidendi

Por tratar-se de hipótese afetada ao Tema 1.375 do STJ, que delimita a matéria relativa ao reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após sua publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com o entendimento do STJ ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Decisão que torna sem efeito decisão anterior, determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até julgamento do Tema 1.375 pelo STJ