REsp 2178953 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que as operadoras devem cobrir fármacos antineoplásicos prescritos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos do decisum nem justificaram reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos, Rol De Procedimentos Da ANS, Danos Morais, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Antineoplásicos Rol De Procedimentos Da ANS Danos Morais Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância para cobertura de medicamentos antineoplásicos
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico assistente
  3. 3 Abusividade da recusa de cobertura por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada está em consonância com a jurisprudência desta Corte de que as operadoras devem cobrir fármacos antineoplásicos prescritos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque os argumentos do agravante não infirmaram os fundamentos do decisum nem justificaram reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que havia negado provimento ao recurso especial (fls. 419-427, e-STJ).