AREsp 2992222 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa (decisão sobre prescindibilidade de prova técnica não comporta reexame em recurso especial), o custeio do tratamento oncológico prescrito é devido independentemente do rol da ANS, a tese de reembolso não foi prequestionada, e a revisão do reconhecimento de danos morais implicaria revolver o conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Cobertura De Tratamentos Oncológicos, Reembolso, Prequestionamento, Súmulas Do STJ E STF
Civil Processual Civil Planos De Saúde Obrigação De Fazer Danos Morais Cobertura De Tratamentos Oncológicos Reembolso Prequestionamento +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa pela ausência de parecer técnico (NAT-JUS)
  2. 2 Dever de cobertura de medicamento/exame prescrito para tratamento de câncer independentemente do rol da ANS
  3. 3 Obrigação ou não de reembolso de tratamento realizado fora da rede credenciada e ausência de prequestionamento sobre o tema

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso porque não houve cerceamento de defesa (decisão sobre prescindibilidade de prova técnica não comporta reexame em recurso especial), o custeio do tratamento oncológico prescrito é devido independentemente do rol da ANS, a tese de reembolso não foi prequestionada, e a revisão do reconhecimento de danos morais implicaria revolver o conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial