REsp 2236053 - DECISAO

REsp 2236053 - DECISAO

Por identificar identidade de questão de direito com a matéria afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.375/STJ (REsp nº 2.167.029/RJ e REsp nº 2.196.667/SP), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados para permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Custeio E Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Afetamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Custeio E Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua extensão nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde das referidas despesas

Ratio Decidendi

Por identificar identidade de questão de direito com a matéria afetada aos recursos repetitivos vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.375/STJ (REsp nº 2.167.029/RJ e REsp nº 2.196.667/SP), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixados para permanecerem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.375/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.