REsp 2015162 - ACORDAO

REsp 2015162 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o rol da ANS seja, em regra, taxativo, a jurisprudência recente (REsp 2.125.696) tornou obrigatória a cobertura da hidroterapia; além disso, a insurgência da recorrente quanto ao reembolso exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a inexistência de prestadores credenciados próximos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo assim ser mantida a condenação anterior.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrido: menor (parte autora), representado por sua genitora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer Originária) / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Hidroterapia, Reembolso Fora Da Rede, Súmula 7/stj, Dano Moral, Tutela De Urgência
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Hidroterapia Reembolso Fora Da Rede +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

menor (parte autora), representado por sua genitora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (plano De Saúde Ação De Obrigação De Fazer Originária) / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de hidroterapia e terapias multidisciplinares
  3. 3 Limitação do reembolso em razão de existência de rede credenciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o rol da ANS seja, em regra, taxativo, a jurisprudência recente (REsp 2.125.696) tornou obrigatória a cobertura da hidroterapia; além disso, a insurgência da recorrente quanto ao reembolso exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a inexistência de prestadores credenciados próximos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, devendo assim ser mantida a condenação anterior.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação da operadora ao custeio do tratamento prescrito na petição inicial, nos termos da decisão de primeiro grau e do acórdão recorrido.