REsp 2235457 - DECISAO

REsp 2235457 - DECISAO

O recurso especial não conhece porque a Corte de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e decidiu que a documentação era suficiente para formar o convencimento; a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. No mérito, diante da prescrição por médico especialista, do reconhecimento legal e técnico da equoterapia e da alteração introduzida pela Lei 14.454/22 quanto ao caráter do rol da ANS, a negativa de cobertura foi considerada abusiva, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; Recorrido: Pedro Henrique Batista de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Equoterapia, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Interpretação Contratual, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Equoterapia Rol Da ANS +3 more

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Parties

UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Pedro Henrique Batista de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não produção de prova técnica
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de equoterapia não prevista no rol da ANS
  3. 3 Efeito da Lei 14.454/22 sobre a taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

O recurso especial não conhece porque a Corte de origem analisou adequadamente o conjunto probatório e decidiu que a documentação era suficiente para formar o convencimento; a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. No mérito, diante da prescrição por médico especialista, do reconhecimento legal e técnico da equoterapia e da alteração introduzida pela Lei 14.454/22 quanto ao caráter do rol da ANS, a negativa de cobertura foi considerada abusiva, razão pela qual se manteve o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.