AREsp 3015675 - DECISAO

AREsp 3015675 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia, Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetamento a Tema Representativo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia Devolução Ao Tribunal De Origem Por Afetamento a Tema Representativo

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos relativos ao custeio ou reembolso pelo plano de saúde
  3. 3 Aplicação do art. 256-L do RISTJ e remessa de autos ao tribunal de origem quando a questão de direito é idêntica à afetada