REsp 2223590 - DECISAO

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Verificada a identidade de questão de direito com a matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção nos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.375/STJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.375/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.375/STJ
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares, Insuficiência Da Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.375/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares Insuficiência Da Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema 1.375/stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas fora da rede credenciada e extensão dessa obrigação nas hipóteses de insuficiência da rede ou de urgência/emergência
  2. 2 (In)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral pelo plano de saúde de despesas efetuadas fora da rede credenciada

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito com a matéria afetada ao julgamento da Segunda Seção nos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.375/STJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos representativos do Tema 1.375/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.375/STJ
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil