REsp 2242843 - DECISAO

REsp 2242843 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) por se tratar de controvérsia representativa, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que então se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: ENZO FIGUEIREDO OLIVEIRA; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia
Outcome
Recurso conhecido e provido em parte; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365.
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Danos Morais, Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Planos De Saúde Fornecimento De Medicamento Danos Morais Recursos Repetitivos Afetação De Recurso

Case Brief

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Parties

ENZO FIGUEIREDO OLIVEIRA

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer o medicamento Lomustina para tratamento de glioma infiltrativo de alto grau
  2. 2 Configuração de danos morais pela negativa de cobertura de tratamento médico
  3. 3 Efeitos da afetação de recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365) por se tratar de controvérsia representativa, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, para que então se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso conhecido e provido em parte; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.365.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos ficarão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).