AREsp 3033384 - DECISAO

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Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1375), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou para o juízo de retratação conforme o resultado do precedente qualificado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Afetados Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1375); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1375; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme a orientação do precedente qualificado.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Urgência E Emergência, Recursos Repetitivos, Admissibilidade Do Recurso Especial Quanto À Reavaliação De Fatos
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Urgência E Emergência Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Afetados Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1375); Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão do custeio/reembolso nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  3. 3 (In)admissibilidade do recurso especial para rediscussão de pressupostos fáticos que autorizam o custeio ou reembolso

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1375), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou para o juízo de retratação conforme o resultado do precedente qualificado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1375; aplicação posterior do art. 1.040 do CPC/2015 conforme a orientação do precedente qualificado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do referido tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.