AREsp 2751153 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em documentação médica detalhada, que a técnica de neuronavegação era imprescindível e justificava exceção ao rol da ANS, que as cláusulas contratuais sobre reembolso eram obscuras violando o dever de informação e que a negativa de cobertura acarretou abalo psicológico razoavelmente indenizável; assim, não se justificam reformas sem revolvimento de provas (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Autora: Autora; Recorrente: FUNDACAO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Reembolso De Despesas Médicas, Dano Moral, Contratos, Boa Fé Objetiva, Rol Da ANS, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
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Parties

Autora

Autora

FUNDACAO CESP

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade do rol da ANS versus exceções por imprescindibilidade técnica e justificação médica
  2. 2 Obrigação de reembolso integral quando cláusulas contratuais são pouco claras e violam dever de informação
  3. 3 Condição para reconhecimento de dano moral por negativa de cobertura (agravo psicológico/fragilidade do paciente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base em documentação médica detalhada, que a técnica de neuronavegação era imprescindível e justificava exceção ao rol da ANS, que as cláusulas contratuais sobre reembolso eram obscuras violando o dever de informação e que a negativa de cobertura acarretou abalo psicológico razoavelmente indenizável; assim, não se justificam reformas sem revolvimento de provas (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial da FUNDACAO CESP
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que determinou o reembolso integral das despesas médicas no valor de R$ 5.500,00