REsp 1910957 - DECISAO

REsp 1910957 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.016), razão pela qual se determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do procedimento previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: MYRIAM ALIDA VOLPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.016)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão do recurso afetado (Tema 1.016).
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Faixa Etária, Recursos Repetitivos, Prescrição Trienal
Civil Processual Civil Planos De Saúde Reajuste Por Faixa Etária Recursos Repetitivos Prescrição Trienal

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Parties

MYRIAM ALIDA VOLPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo (tema 1.016)

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula contratual de reajuste por faixa etária em plano de saúde individual
  2. 2 ônus da prova da base atuarial do reajuste
  3. 3 efeitos da afetação de recurso ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.016)

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.016), razão pela qual se determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do procedimento previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensos até a publicação do acórdão do recurso afetado (Tema 1.016).

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L do RISTJ.