AREsp 1797514 - DECISAO

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O tribunal manteve que as cirurgias pleiteadas são desdobramentos reparadores da cirurgia bariátrica e não procedimentos meramente estéticos, devendo ser cobertas pelo plano à luz do art. 10 da Lei 9.656/98 e do CDC; entendeu também que as provas documentais eram suficientes, não havendo cerceamento por ausência de perícia; reconheceu a abusividade da recusa e a ocorrência de dano moral, fixando o quantum em R$ 5.000,00, não desproporcional; por fim, aplicou o Enunciado da Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Beneficiária/autora: autora/beneficiária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Contratual, Cirurgia Bariátrica, Cirurgia Plástica Reparadora, Danos Morais, Julgamento Antecipado Da Lide, Interpretação Contratual, Rol Da ANS
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Cobertura Contratual Cirurgia Bariátrica Cirurgia Plástica Reparadora +4 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autora/beneficiária

Beneficiária/autora

Procedural Posture

Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura de cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica pelo plano de saúde
  2. 2 cerceamento de defesa por indevida não produção de prova pericial
  3. 3 legitimidade da empresa contratante/estipulante para figurar no processo

Ratio Decidendi

O tribunal manteve que as cirurgias pleiteadas são desdobramentos reparadores da cirurgia bariátrica e não procedimentos meramente estéticos, devendo ser cobertas pelo plano à luz do art. 10 da Lei 9.656/98 e do CDC; entendeu também que as provas documentais eram suficientes, não havendo cerceamento por ausência de perícia; reconheceu a abusividade da recusa e a ocorrência de dano moral, fixando o quantum em R$ 5.000,00, não desproporcional; por fim, aplicou o Enunciado da Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.