REsp 1912261 - DECISAO

REsp 1912261 - DECISAO

Parties
Recorrente: R F (MENOR); Recorrida: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido (decisão Do Stj)
Legal Topics
Planos De Saúde, Danos Morais, Cobertura Assistencial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Danos Morais Cobertura Assistencial Fundamentação Judicial

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Parties

R F (MENOR)

Recorrente

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Não Provido (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ sobre indenização por negativa de cobertura
  3. 3 Exigência de prequestionamento/indicação de omissão, contradição ou obscuridade (Súmula 284/STF)