REsp 2139815 - DECISAO

REsp 2139815 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque considerou que o método TheraSuit está classificado como experimental, há precedentes das Turmas de Direito Privado no sentido de que planos de saúde não são obrigados a custear TheraSuit/PediaSuit, e pareceres técnicos (NAT-JUS, CFM) indicam insuficiência de evidência científica, o que afasta a obrigação de custeio prevista no acórdão recorrido; aplicou-se a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Provimento Concedido
Outcome
Recurso especial provido para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método Therasuit; invertidos os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Experimental, Thera Suit/pedia Suit, Rol Da ANS, Obrigação De Custeio, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Experimental Thera Suit/pedia Suit Rol Da ANS Obrigação De Custeio +1 more

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Parties

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça; Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio de tratamento TheraSuit por operadora de plano de saúde
  2. 2 Caracterização do método TheraSuit como experimental
  3. 3 Incidência da Súmula nº 568/STJ sobre terapias TheraSuit/PediaSuit

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque considerou que o método TheraSuit está classificado como experimental, há precedentes das Turmas de Direito Privado no sentido de que planos de saúde não são obrigados a custear TheraSuit/PediaSuit, e pareceres técnicos (NAT-JUS, CFM) indicam insuficiência de evidência científica, o que afasta a obrigação de custeio prevista no acórdão recorrido; aplicou-se a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido para afastar a obrigação de custeio da terapia pelo método Therasuit; invertidos os ônus da sucumbência.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e afastar a obrigação de custeio da terapia Therasuit
  • Invertidos os ônus da sucumbência