REsp 2018221 - DECISAO

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O recurso especial foi provido porque a jurisprudência desta Corte entende que as terapias conhecidas como PediaSuit/Th eraSuit são consideradas de caráter experimental e não impõem obrigação de custeio pelos planos de saúde, e porque a simples recusa de cobertura não configura automaticamente dano moral sem demonstração de ofensa anormal; assim, os pedidos da inicial foram julgados improcedentes e a autora foi responsabilizada pelos ônus sucumbenciais.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: V S C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Provimento
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; autora responsabilizada pelos ônus sucumbenciais fixados na origem.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Terapias Experimentais (pedia Suit, Thera Suit), Dano Moral, Rol Da ANS (taxatividade)
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Terapias Experimentais (pedia Suit, Thera Suit) Dano Moral +1 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

V S C

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura da terapia PediaSuit por plano de saúde
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura
  3. 3 Aplicabilidade da taxatividade do rol da ANS e suas exceções

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência desta Corte entende que as terapias conhecidas como PediaSuit/Th eraSuit são consideradas de caráter experimental e não impõem obrigação de custeio pelos planos de saúde, e porque a simples recusa de cobertura não configura automaticamente dano moral sem demonstração de ofensa anormal; assim, os pedidos da inicial foram julgados improcedentes e a autora foi responsabilizada pelos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; autora responsabilizada pelos ônus sucumbenciais fixados na origem.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedentes os pedidos da inicial