AREsp 2647211 - DECISAO

AREsp 2647211 - DECISAO

Identificada identidade de questão de direito com recurso(s) representativo(s) da controvérsia (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, determinando-se a aplicação da tese que for fixada nos referidos recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito À Saúde Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura Assistencial Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Agravada E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Identificada identidade de questão de direito com recurso(s) representativo(s) da controvérsia (Tema 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, determinando-se a aplicação da tese que for fixada nos referidos recursos repetitivos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora agravada e passo à análise do agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.