AREsp 2710898 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem determinou o custeio da radioterapia IMRT em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), e porque havia falta de prequestionamento sobre os dispositivos indicados pela agravante, obstando o conhecimento do recurso especial; ademais, para tratamento oncológico a natureza do rol da ANS é irrelevante para afastar a obrigação de cobertura pelo plano de saúde.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno ao qual se nega provimento (decisão por unanimidade)
Legal Topics
Planos De Saúde, Saúde Suplementar, Tratamento Oncológico, Prequestionamento, Rol Da ANS, Radioterapia IMRT, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Planos De Saúde Saúde Suplementar Tratamento Oncológico Prequestionamento Rol Da ANS Radioterapia IMRT +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Falta de prequestionamento como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS para cobertura de tratamentos oncológicos
  3. 3 Dever do plano de saúde de custear procedimentos integrantes do tratamento de câncer (radioterapia IMRT)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem determinou o custeio da radioterapia IMRT em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83), e porque havia falta de prequestionamento sobre os dispositivos indicados pela agravante, obstando o conhecimento do recurso especial; ademais, para tratamento oncológico a natureza do rol da ANS é irrelevante para afastar a obrigação de cobertura pelo plano de saúde.

Court Disposition

Agravo interno ao qual se nega provimento (decisão por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publicar-se e intimar-se