AREsp 2762303 - DECISAO

AREsp 2762303 - DECISAO

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Rol De Procedimentos Da ANS, Tutela De Urgência, Obrigação De Fazer, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Rol De Procedimentos Da ANS +4 more

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial
  2. 2 alegação de violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicabilidade da RN 465/2021 e do Parecer Técnico nº 34 à técnica robótica