AREsp 2265719 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e concluir pela reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, mantêm-se os fundamentos do acórdão recorrido e nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Procedimento/exame (exoma), Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Procedimento/exame (exoma) Danos Morais Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 Alegada violação aos arts. 186, 187, I, 927 e 944
  3. 3 Dever de cobertura do plano de saúde para o exame solicitado (exoma)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e concluir pela reforma demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; assim, mantêm-se os fundamentos do acórdão recorrido e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.