REsp 2156987 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão quanto à verificação dos requisitos para mitigar a taxatividade do rol da ANS e quanto à fundamentação dos danos morais, sendo vedado a este juízo especial o exame fático-probatório, impõe-se anulação do acórdão recorrido e remessa dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dessas questões.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Recurso Especial Provido
Outcome: Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.
Legal Topics: Planos De Saúde, Rol Da ANS, Danos Morais, Omissão Em Acórdão, Reexame Pelo Tribunal De Origem

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Danos Morais Omissão Em Acórdão Reexame Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido

Legal Issues

1 omissão quanto à verificação dos requisitos para mitigação da taxatividade do rol da ANS
2 omissão quanto à fundamentação dos pressupostos da reparação por danos morais
3 impossibilidade de exame fático-probatório por este juízo especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.

Orders

Dê-se provimento ao recurso especial.
Determine-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados.