REsp 2203186 - DECISAO

REsp 2203186 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção do STJ para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1375), os autos do recurso especial devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento qualificado; após publicação do precedente, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1375 Pela Segunda Seção Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; após publicação do precedente, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.
Legal Topics
Planos De Saúde, Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Recursos Repetitivos (tema 1375), Afetação De Recurso Especial
Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Reembolso E Custeio De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Recursos Repetitivos (tema 1375) Afetação De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do Tema 1375 Pela Segunda Seção Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada por insuficiência da rede
  2. 2 Extensão do reembolso: integral ou nos limites contratuais
  3. 3 Efeitos da afetação de matéria ao rito dos recursos repetitivos e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada à Segunda Seção do STJ para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1375), os autos do recurso especial devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento qualificado; após publicação do precedente, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; após publicação do precedente, aplicar art. 1.040 do CPC/2015 para negar seguimento ou promover juízo de retratação.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1375 pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
  • Após a publicação do julgamento do tema afetado, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir do precedente qualificado.