AREsp 2855251 - DECISAO

AREsp 2855251 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal, tornou-se sem objeto o agravo em recurso especial que impugnava decisão interlocutória, conformemente à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada no voto.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Sentença De Mérito Proferida No Juízo De Origem
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Planos De Saúde, Tutela De Urgência, Rol Da ANS, Tratamento Extrarrol, Agravo Em Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Terapia Imunobiológica (canaquinumabe/ilaris), Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 735 Stf), Retroatividade Da Lei Nº 14.454/2022
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Planos De Saúde Tutela De Urgência Rol Da ANS +7 more

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Parties

UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Sentença De Mérito Proferida No Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de prolação de sentença de mérito no processo principal
  2. 2 Obrigação de operadora de plano de saúde de disponibilizar terapia imunobiológica não prevista no rol da ANS
  3. 3 Admissibilidade excepcional de tratamentos extrarrol e requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, tendo sido proferida sentença de mérito no processo principal, tornou-se sem objeto o agravo em recurso especial que impugnava decisão interlocutória, conformemente à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça citada no voto.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.