REsp 2050719 - DECISAO

REsp 2050719 - DECISAO

Determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 256-L do RISTJ, por haver questão idêntica submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), de modo que se possibilite o exercício do juízo de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC antes do exame definitivo pelo STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Rito De Recursos Repetitivos (tema N. 1.365)
Outcome
Autos restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Tutela Antecipada, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Tutela Antecipada Recursos Repetitivos Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Restituição Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Em Razão De Afetação Ao Rito De Recursos Repetitivos (tema N. 1.365)

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Competência do profissional médico para escolha do protocolo terapêutico frente à recusa da operadora
  3. 3 Aplicação da sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e devolução dos autos nos termos do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial, nos termos do art. 256-L do RISTJ, por haver questão idêntica submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365), de modo que se possibilite o exercício do juízo de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC antes do exame definitivo pelo STJ.

Court Disposition

Autos restituídos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Orders

  • Determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo do Tema n. 1.365
  • Publique-se